2014-02-13 - PORTARIA 8/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite, no ano 2014, a apresentação de pedidos de apoio à medida 2.1 – “Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL).

2014-02-13 - PORTARIA 9/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 54.º do Regulamento da Medida 2.2. – “Pagamentos Agroambientais e Natura 2000”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, anexo à Portaria n.º 25/2008 de 17 de Março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 51/2010, de 28 de maio e 114/2012 de 31 de dezembro.

2014-02-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de dezembro, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014.

2014-02-13 - PORTARIA 10/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os Anexos 1 e 2 da Portaria n.º 28/2008, de 15 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 103/2009, de 15 de dezembro, n.º 56/2010, de 18 de junho, n.º 69/2010, de 20 de julho, n.º 99/2011, de 14 de dezembro, n.º 87/2012, de 10 de agosto, n.º 109/2012, de 28 de dezembro e 19/2013, de 28 de março, que estabelece as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”.

2014-02-13 - DESPACHO 214/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui um grupo de trabalho que funcionará como comissão consultiva ad-hoc da SRECC, tendo como função a elaboração, até Abril, de um documento de suporte à definição de uma Política de Ciência para a Região Autónoma dos Açores.

2014-02-13 - Resolução da Assembleia da República 12/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o restabelecimento da ligação aérea Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa.

2014-02-13 - Resolução da Assembleia da República 13/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote posição junto da União Europeia sobre a atualização dos regulamentos do Céu Único Europeu.

2014-02-13 - Declaração de Retificação 9/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de dezembro, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro de 2013

2014-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 5/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Encarrega a Comissão Permanente de Economia de definir uma posição sobre o POSEI, perante os Governos Regional e da República, o Parlamento Europeu e as Instituições Europeias.

2014-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 6/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação da Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da fundação na Região Autónoma dos Açores.

2014-02-13 - Decreto Regulamentar Regional 3/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera (quarta alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração e procede à sua republicação.