2014-12-29 - Portaria 278-C/2014 - Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Estabelece os procedimentos e as demais condições necessários à atribuição, aplicação e manutenção da tarifa social estabelecida no Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro, e revoga a Portaria n.º 1334/2010, de 31 de dezembro

2014-12-29 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016

2014-12-29 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., a realizar a despesa relativa ao acordo de financiamento a celebrar com a Associação Fraunhofer-Portugal Research (2014-2018), para a implementação da 2.ª fase do Programa «Fraunhofer-Portugal»

2014-12-29 - Portaria 278/2014 - Ministério das Finanças

Aplica o regime transitório da Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de dezembro, durante o ano de 2015

2014-12-29 - Decreto-Lei 183/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

2014-12-29 - Decreto-Lei 184/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas

2014-12-29 - Decreto-Lei 185/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Lei Orgânica da Marinha

2014-12-29 - Decreto-Lei 186/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Lei Orgânica do Exército

2014-12-29 - Decreto-Lei 187/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea

2014-12-29 - Portaria 278-A/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015

2014-12-29 - Portaria 278-B/2014 - Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Primeira alteração à Portaria n.º 275-A/2011, de 30 de setembro que fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis e primeira alteração à Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro que estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia

2014-12-29 - Portaria 278-C/2014 - Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Estabelece os procedimentos e as demais condições necessários à atribuição, aplicação e manutenção da tarifa social estabelecida no Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro, e revoga a Portaria n.º 1334/2010, de 31 de dezembro