2014-12-24 - Decreto-Lei 180/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículo automóvel e de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos participantes em competição desportiva, para efeitos de circulação na via pública

2014-12-24 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), decorrente da primeira revisão e atualização do PANCD aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 69/99, de 9 de julho

2014-12-24 - Portaria 273/2014 - Ministério das Finanças

Define os elementos que devem instruir o pedido de autorização previsto no n.º 12 do artigo 52.º do Código do IRC

2014-12-24 - Portaria 274/2014 - Ministério das Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 10

2014-12-24 - Decreto-Lei 181/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 478/99, de 9 de novembro, que aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respetivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro, que estabelece o regime aplicável à atividade profissional dos marítimos e à fixação da lotação das embarcações

2014-12-24 - Decreto-Lei 181-A/2014 - Ministério da Economia

Aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

2014-12-24 - Decreto-Lei 180/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículo automóvel e de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos participantes em competição desportiva, para efeitos de circulação na via pública

2014-12-24 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), decorrente da primeira revisão e atualização do PANCD aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 69/99, de 9 de julho

2014-12-24 - Portaria 273/2014 - Ministério das Finanças

Define os elementos que devem instruir o pedido de autorização previsto no n.º 12 do artigo 52.º do Código do IRC

2014-12-24 - Portaria 274/2014 - Ministério das Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 10

2014-12-24 - Decreto-Lei 181/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 478/99, de 9 de novembro, que aprova o processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respetivas cartas, bem como a credenciação e fiscalização das entidades formadoras, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro, que estabelece o regime aplicável à atividade profissional dos marítimos e à fixação da lotação das embarcações

2014-12-24 - Decreto-Lei 181-A/2014 - Ministério da Economia

Aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.