2014-12-26 - Portaria 275/2014 - Ministério das Finanças

Estabelece os critérios e procedimentos de controlo a adotar na transmissão de benefícios fiscais e do direito à dedução dos gastos de financiamento líquidos, no âmbito de operações de cisão ou de entrada de ativos e estabelece os elementos que devem constar do requerimento, a apresentar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

2014-12-26 - Portaria 276/2014 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

2014-12-26 - Decreto-Lei 182/2014 - Ministério da Economia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais

2014-12-26 - Portaria 277/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016

2014-12-26 - Portaria 277-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 267-A/2014, de 18 de dezembro

2014-12-26 - Portaria 275/2014 - Ministério das Finanças

Estabelece os critérios e procedimentos de controlo a adotar na transmissão de benefícios fiscais e do direito à dedução dos gastos de financiamento líquidos, no âmbito de operações de cisão ou de entrada de ativos e estabelece os elementos que devem constar do requerimento, a apresentar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

2014-12-26 - Portaria 276/2014 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

2014-12-26 - Decreto-Lei 182/2014 - Ministério da Economia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais

2014-12-26 - Portaria 277/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016

2014-12-26 - Portaria 277-A/2014 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 267-A/2014, de 18 de dezembro