2013-08-02 - DESPACHO 10231-A/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Identifica como carenciados, nas áreas hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para a celebração de contrato de trabalho com médicos que adquiriram o grau de especialista na 1.ª época de 2013.

2013-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 36/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA III, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A, de 1 de agosto.

2013-08-02 - PORTARIA 62/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os prazos de candidatura e a tramitação dos processos previstos na Resolução n.º 87/2013, de 29 de julho. (Autoriza a Secretaria Regional dos Recursos Naturais a conceder apoios financeiros, nos domínios da agricultura e pecuária, e define os termos gerais da respetiva concessão).

2013-08-02 - DESPACHO 1422/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o período experimental para o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), que decorre em São Miguel é alargado aos serviços de saúde, do Serviço Regional de Saúde e aos serviços de saúde privados, incluindo instituições particulares de solidariedade social, relativamente aos óbitos ocorridos na respectiva área geográfica.

2013-08-02 - Decreto do Presidente da República 94/2013 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Duarte Sequeira e Serpa do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia.

2013-08-02 - Decreto do Presidente da República 95/2013 - Presidência da República

Nomeia Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia.

2013-08-02 - Resolução da Assembleia da República 123/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma associação de utilizadores ou de gestão do empreendimento de fins múltiplos para o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego.

2013-08-02 - Resolução da Assembleia da República 124/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade, a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A.

2013-08-02 - Resolução da Assembleia da República 125/2013 - Assembleia da República

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público.

2013-08-02 - Portaria 242/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Agora Nós, com o objetivo de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências, bem como aprova o respetivo Regulamento.