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Despacho Normativo 36/2013, de 2 de Agosto

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Sumário

Regulamenta o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA III, estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A, de 1 de agosto.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2017-10-10 - Decreto Legislativo Regional 7/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020

  • Tem documento Em vigor 2020-07-06 - Decreto Legislativo Regional 16/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020

  • Tem documento Em vigor 2021-03-03 - Decreto Legislativo Regional 4/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2017/A, de 10 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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