2013-08-14 - DESPACHO 1489/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de uma equipa de professores acompanhantes responsáveis pelo Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico aos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, nas áreas do Português e da Matemática, com especial incidência nos 2.º e 4.º anos de escolaridade.

2013-08-14 - DESPACHO 1490/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna público que se encontra afixado no lugar de estilo da Câmara Municipal de Vila Nova do Corvo, na ilha do Corvo, o Edital, sobre a pretensão da Direcção Regional da Cultura de proceder à classificação de seis bens móveis designados por imagem de Nossa Senhora da Conceição, imagem de Nossa Senhora dos Milagres, imagem de São Bento (chamado pelos fiéis de Santo Antão), imagem de São Pedro, Cruxifixo e Imagem do Senhor Morto. Os referidos bens encontram-se na Igreja Matriz de Vila Nova do Corvo, Rua da Ma (...)

2013-08-14 - Lei 56/2013 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas e procede à sua republicação.

2013-08-14 - Lei 57/2013 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a rever o regime sancionatório constante do capítulo iv do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de maio, aplicável no âmbito do regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março.

2013-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a contribuição de Portugal para o financiamento do programa de assistência financeira à Grécia, nos termos acordados pelo Eurogrupo em 21 de fevereiro e 14 de março de 2012.

2013-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à locação de um helicóptero pesado para a prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna, para o período compreendido entre 1 de agosto e 31 de outubro de 2013.

2013-08-14 - Portaria 261/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem sistemas de segurança, nos termos do respetivo regime legal.

2013-08-14 - Portaria 262/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de Gaia e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.

2013-08-14 - Portaria 263/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.