2013-08-16 - PORTARIA 67/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de uso de áreas protegidas na zona marítima em torno da ilha de Santa Maria. Revoga a Portaria n.º 62/2012 de 5 de junho de 2012.

2013-08-16 - DESPACHO 10646/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos como técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.

2013-08-16 - Declaração 6/2013 - Assembleia da República

Declara que Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições.

2013-08-16 - Portaria 264/2013 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses.

2013-08-16 - Aviso 88/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011.

2013-08-16 - Portaria 265/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos, a iniciar no ano letivo de 2013/2014.

2013-08-16 - Portaria 265-A/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio, que determina, para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015, as espécies cinegéticas que são permitidas caçar, e fixa os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios.