Resultados para o dia 2013-05-31
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Delega competências do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira no Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
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2013-05-31 - Declaração de Retificação 654/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Retifica o Despacho n.º 4603/2013, de 5 de março de 2013, do Secretário de Estado do Emprego, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 2 de abril de 2013
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2013-05-31 - Despacho 7080/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Designa Matilde Homem de Lucena Líbano Monteiro Vaz Pinto, como técnica-especialista, do gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
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2013-05-31 - Deliberação 1242/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional nos delegados regionais
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2013-05-31 - Deliberação (extrato) 1243/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Delegação de competências
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2013-05-31 - Despacho 7081/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Subdelega competências do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, no conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.).
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2013-05-31 - Despacho 7082/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Determina a extinção da Delegação Sub-Regional da Península de Setúbal (DSRPS) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).
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2013-05-31 - Declaração 108/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Declaração de extensão
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Designa Maria do Rosário Gomes da Silva Branco Raposo para exercer o cargo de Subinspetora-Geral das Atividades em Saúde.
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2013-05-31 - Aviso 7163/2013 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Retifica a lista de classificação final do júri n.º 7 da área profissional de ortopedia do concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica hospitalar