Declaração de Retificação 654/2013, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
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Fonte: Diário da República n.º 105/2013, Série II de 2013-05-31.
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Data:
2013-05-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o Despacho n.º 4603/2013, de 5 de março de 2013, do Secretário de Estado do Emprego, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 2 de abril de 2013
Declaração de retificação n.º 654/2013
Para os devidos efeitos, declara-se que o Despacho 4603/2013, de 5 de março de 2013, do Secretário de Estado do Emprego, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 2 de abril de 2013, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No n.º 3, onde se lê:
«Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior.»
deve ler-se:
«Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, bem como atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.»
28 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António Pedro Roque da Visitação Oliveira.
207005271
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1099203.dre.pdf .
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