2013-03-08 - DESPACHO 3698/2013 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO MAR DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de Grupo de Trabalho com a missão de elaborar relatório que inclua o levantamento da situação atual da rede de laboratórios existente no âmbito do MAMAOT no sentido da sua reestruturação e redimensionamento.

2013-03-08 - DESPACHO 3723/2013 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Estabelece a constituição do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.

2013-03-08 - DESPACHO 469/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que o grupo de teatro Pedra Mó da Casa do Povo dos Altares desenvolve actividade cultural de relevante interesse para os seus associados, a comunidade e a realização sócio-cultural dos cidadãos.

2013-03-08 - Decreto do Presidente da República 47/2013 - Presidência da República

Nomeia o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana e Militar de Malta.

2013-03-08 - Decreto do Presidente da República 48/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo.

2013-03-08 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas que visam garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

2013-03-08 - Portaria 101/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Autoriza a empresa «Carlos da Veiga Fernandes e Filho, Lda» a efetuar a substituição da totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada, mediante o pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E.P.E.

2013-03-08 - Decreto Legislativo Regional 11/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais, na Região Autónoma da Madeira.

2013-03-08 - Resolução do Conselho de Ministros 13-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as decisões finais constantes dos anexos I, II e III, relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública.