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Decreto do Presidente da República 48/2013, de 8 de Março

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Sumário

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 48/2013

de 8 de março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo.

Assinado em 22 de fevereiro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 5 de março de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/03/08/plain-307526.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/307526.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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