2013-03-04 - Despacho 3374/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado do Orçamento

Recusa atribuir, pelos fundamentos constantes do parecer desfavorável emitido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, a pensão por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia, requerida pelo cidadão Venceslau Luís Lopes Almeida.

2013-03-04 - Declaração de Retificação 282/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Declaração de Retificação ao Despacho nº 2533-2013 - Delegação de Competências no Secretário de Estado das Finanças

2013-03-04 - Despacho 3375/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, no Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

2013-03-04 - Despacho 3376/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Aprova os modelos do formulário de declaração relativa ao movimento de dinheiro líquido, na União Europeia.

2013-03-04 - Despacho 3377/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Confere permissão de condução de veículos oficiais afetos ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais à Subdiretora-Geral Ana Margarida Leal Furtado.

2013-03-04 - Despacho 3378/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Designa fiscal único do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP a Sociedade de Revisores de Contas Horwath Et Associados, SROC, Lda.

2013-03-04 - Despacho (extrato) 3379/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Renovação da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria João Antunes Ramos, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2013-03-04 - Despacho (extrato) 3380/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina a prorrogação da permanência em posto de vários trabalhadores diplomáticos.

2013-03-04 - Despacho 3381/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

Nomeia o Superintendente António Machado Fraga, da Polícia de Segurança Pública, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Luanda.

2013-03-04 - Despacho 3382/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina a caducidade da licença concedida à sociedade comercial, Milícia - Artigos de Desporto, Lda., com sede em Canidelo, Vila Nova de Gaia, autorizada pelo Despacho 20031/2008, 29 de julho.