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  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Aviso 4386/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Conclusão do período experimental na categoria de assistente técnico

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Aviso 4387/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Conclusão do período experimental na categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Despacho 4509/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Despacho 4510/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão da Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Viseu

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Despacho 4511/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação de chefe de equipa multidisciplinar de 1.º nível de Gestão de Contribuintes e Inspeção

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Despacho 4512/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação em regime de substituição no cargo de diretor de serviços de Planeamento e Controlo de Gestão

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Despacho 4513/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação em regime de substituição no cargo de diretor da Alfândega de Faro

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Despacho 4514/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de chefe de divisão de Monitorização da Receita

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Despacho 4515/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

    Nomeação em regime substituição no cargo de chefe da Divisão de Comunicação e Relações Públicas desta Direção-Geral, Dr.ª Carla Alexandra dos Santos Freitas

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Despacho 4516/2013 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, Adjunto e da Defesa Nacional e da Saúde

    Regula o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários da Assistência na doença aos Militares das Forças Armadas (ADM) que passa, a partir do dia 1 de abril de 2013, a ser encargo do SNS.

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