Por despacho do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 24 de fevereiro, foi designado ao abrigo e nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, conjugado o artigo 11.º, do Decreto -Lei 118/2011, de 17 de dezembro, e com o artigo 42.º da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro, como chefe de equipa multidisciplinar de 1.º nível de Gestão de Contribuintes e Inspeção, o especialista de informática licenciado José Carlos Louro Martins, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
21 de março de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Nota curricular
Habilitações académicas: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.
Atividade profissional: iniciou funções na DGCI em 1982, transitando para Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) aquando da sua criação, onde é especialista de informática grau 3, nível 2, tendo desempenhado os seguintes cargos e atividades mais relevantes:
Desde janeiro de 2012, coordenador do Núcleo de Conta Corrente e Controlo de Cobrança (NCC) da Área de Sistemas de Justiça Tributária e Fluxos Financeiros da AT - integração na conta corrente financeira do IVA e cobrança de coimas;
1998-2011 - coordenador do Núcleo de Sistemas de Controlo de Documentos de Cobrança e Conta Corrente da Área de Gestão de Fluxos Financeiros da DGITA - Coordenação da conceção e implementação do novo Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros com criação da conta corrente do contribuinte; integração sucessiva dos diversos impostos e tipos de cobrança;
1989-1998 - exercício de funções de técnico superior de informática da estrutura de Informática Tributária da DGCI - Participação nos projetos de recolha e validação de declarações de IRS, sistema de cobrança; participação no grupo de trabalho da Reforma Financeira do Estado para definição e criação do circuito DUC;
1982-1989 - exercício de funções nos serviços de finanças de Lagos e Lisboa 7.
Formação complementar: frequência de diversos cursos e seminários de índole profissional nas áreas informática, fiscal e de gestão, com destaque para os seguintes:
Alta Direção em Administração Pública - INA;
Gestão de Projetos para dirigentes - INA;
Contratação Pública - INA.
206846723
