Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 28 de fevereiro e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), e conforme proposta da Senhora Diretora de Finanças, foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Lei 557/99, de 17 de dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças de Lisboa, a Licenciada Luísa Maria de Freitas Teixeira, com inicio de efeitos a 1 de março 2013.
19 de março de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Curriculum Vitae
Luísa Maria de Freitas Teixeira, casada, nascida a 26 de fevereiro de 1972, Inspetora Tributária Nível 2, licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, ingressou na então Direção Geral das Contribuições e Impostos, agora AT, em novembro de 1995.
É Coordenadora de Equipa de Investigação Criminal na Divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças de Lisboa desde março de 2008.
Entre 2000 e 2008, coordenou uma equipa na Divisão de Justiça Administrativa, exerceu funções na área da Inspeção Tributária e desempenhou as funções de perita da Fazenda Pública em procedimentos de revisão da matéria tributável nos termos do artigo 91.º da Lei Geral Tributária, na Direção de Finanças de Lisboa. Desempenhou também funções de assessoria no gabinete do Subdiretor Geral dos Impostos para a área do IR.
Anteriormente exerceu funções inspetivas, como perita de fiscalização tributária, nas Direções de Finanças de Aveiro e de Coimbra.
206844422