Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 24 de janeiro e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 53.º do Decreto Lei 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor da Alfândega de Faro, o reverificador António João Nunes Patinhas Gião, com efeitos a 1 de fevereiro 2013.
21 de março de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Curriculum vitae
Identificação: António João Nunes Patinhas Gião
Habilitações literárias:
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada.
Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Categoria profissional:
Reverificador da carreira técnica superior aduaneira.
Experiência profissional:
Desde 2006, Diretor-adjunto da Alfândega de Faro;
Desde 2006, Representante da Fazenda Pública junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé;
2012, Júri no concurso interno institucional de recrutamento de jurista para a Alfândega de Faro;
2006-2012, Coordenador do Núcleo Jurídico da Alfândega de Faro;
2003-2004, Coordenador do Núcleo Jurídico da Alfândega de Alverca;
2001 - Ingresso na carreira técnica superior aduaneira, da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Experiência docente universitária:
2012/14, Docente do Mestrado em Fiscalidade da Universidade do Algarve.
Reuniões em representação da Alfândega de Faro:
2006-2011, conselheiro junto do conselho coordenador da administração central de âmbito distrital;
2006-2011, conselheiro junto do gabinete de segurança distrital;
2013, representante da Autoridade Tributária e Aduaneira na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR).
Formação complementar:
Frequência de múltiplos cursos, seminários e conferências nas seguintes áreas: organização e atividade administrativa, trabalho em equipa, gestão de qualidade, gestão integrada de recursos humanos, procedimento e contencioso administrativo, fiscalidade e infrações tributárias.
206846756
