2013-03-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 393/2013 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Retifica o Despacho n.º 1527-B/2013, de 23 de janeiro, que aprova a operação de recapitalização do BANIF-Banco Internacional do Funchal, S.A..

2013-03-26 - RESOLUÇÃO 17/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno com a área de 27m2, parte integrante do PM11/Tomar - «Quartel do Alvito», tendo em vista a sua cessão a título definitivo à Câmara Municipal de Tomar, com vista à reabilitação da E.N. 110, no troço entre a chamada Rotunda do Intermarché e o nó do IC 9.

2013-03-26 - AVISO 1/2013 - BANCO DE PORTUGAL

Determina o método concreto e os procedimentos a adotar no âmbito do apuramento das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução

2013-03-26 - Despacho 4367/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Declara a utilidade pública da Federação Portuguesa de Aeromodelismo.

2013-03-26 - Despacho 4368/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Despacho n.º 830/2013, de 16 de janeiro, que declara de utilidade pública a Federação de Desportos de Inverno de Portugal.

2013-03-26 - Despacho 4369/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças

Determina a criação de um posto de trabalho para Jorge Manuel Jacob da Silva Carvalho, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na carreira e categoria de técnico superior

2013-03-26 - Despacho 4370/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Alijó.

2013-03-26 - Despacho 4371/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Alfândega da Fé.

2013-03-26 - Despacho 4372/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Albufeira.

2013-03-26 - Despacho 4373/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro apresentado pelo Município de Montemor-o-Velho.