2013-02-14 - Portaria 66/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea que integram o Polo de captação de Paúl, no concelho de Leiria.

2013-02-14 - Portaria 67/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea que integram o Polo de captação de Maceira, no concelho de Leiria.

2013-02-14 - Decreto-Lei 20/2013 - Ministério da Saúde

Altera (sétima alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2010/84/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010.

2013-02-14 - Decreto Legislativo Regional 7/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Extingue a RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A.

2013-02-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2011.

2013-02-14 - Decreto Regulamentar Regional 3/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/M, de 18 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação e republica os seus Anexos I, II e III.

2013-02-14 - Decreto Regulamentar Regional 4/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo a estrutura orgânica da Direção Regional de Estradas (DRE).