2013-12-31 - DESPACHO 2292/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição da Comissão de apreciação de pedidosde apoio para a realização de pedidos de apoio para a realização de atividades para jovens ou destinadas à juventude.

2013-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 70/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 60/2013, de 29 de novembro.

2013-12-31 - PORTARIA 102/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interrompe, a partir do dia 1 de janeiro de 2014, o período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira aprovado pela Portaria n.º 74/2008, de 26 de agosto.

2013-12-31 - Decreto do Presidente da República 127/2013 - Presidência da República

Ratifica o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, pela Segunda Sessão Plenária da Conferência das Nações Unidas para o Estabelecimento da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial como Agência Especializada.

2013-12-31 - Resolução da Assembleia da República 156/2013 - Assembleia da República

Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979.

2013-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017( III PNPCTSH), determina a sua articulação com outras políticas sectoriais que se revelem pertinentes, e designa a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) como sua entidade coordenadora, elencando as respetivas competências.

2013-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 102/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG).

2013-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017 (V PNI).

2013-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ), cuja coordenação nacional compete ao Serviço Público de Emprego (IEFP, I.P.).

2013-12-31 - Portaria 378/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (quarta alteração) o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo.