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  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Declaração de Retificação 9/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Retificação referente ao despacho n.º 10694/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2012

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho 179/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Portimão, em regime de substituição, Jorge Guerreiro Pereira

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho 180/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do chefe de finanças do Serviço de Finanças de Estremoz, João Luís Aleixo de Almeida

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho 181/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 6, em regime de substituição, Maria de Fátima Barroso da Silva Salgado

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho 182/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação como representante da Fazenda Pública de Viseu

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho 183/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do diretor de finanças de Viseu, João Gamboa Cardina

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho 184/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do diretor de finanças-adjunto de Viseu, Ramiro Manuel Augusto Figueiredo

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho 185/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeação em comissão de serviço no cargo de diretor de serviços de Gestão de Recursos Humanos

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho 186/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Regimes de Pessoal, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos

  • Tem documento Em vigor 2013-01-07 - Despacho (extrato) 187/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

    Renovação da comissão de serviço de Maria Teresa Gomes da Silva Vieira

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