A responsável do cargo de Chefe de Divisão de Regimes de Pessoal, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, passou à situação de aposentada a partir de 1 de novembro de 2012.
Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto), e conforme proposta da Sra. Subdiretora-Geral de 19 de dezembro de 2012, designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Regimes de Pessoal, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, o primeiro verificador superior, licenciado Carlos Batista da Costa, com efeitos a 1 de janeiro de 2013.
20 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular abreviada
1 - Dados pessoais:
Nome: Carlos Batista da Costa
Naturalidade: Canadá (Chatham, Ontario)
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 16 de dezembro de 1971
2 - Habilitações:
1995 - Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa;
2006 - Pós-Graduação em Tradução Jurídica e Económica de Inglês pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa;
2010 - Frequência de Mestrado em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa desde setembro de 2010;
3 - Atividade profissional:
1995-1999 - Advogado.
1999-2005 - Técnico de Administração Tributária-Adjunto, nível 2 do grau 2 do GAT, do quadro de pessoal da então Direção-Geral dos Impostos, atual Autoridade Tributária e Aduaneira.
2005-2008 - Primeiro Verificador Superior da carreira técnica superior aduaneira da então Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (Divisão Operacional do Sul da Direção de Serviços Antifraude), atual Autoridade Tributária e Aduaneira.
2008-até à presente data - Assessor no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais.
4 - Artigos publicados:
"O «Novo» Código dos Impostos Especiais de Consumo". Revista e Finanças Públicas e Direito Fiscal.Edições Almedina, S. A. Lisboa. ISSN 1646-9127.Ano 3, Número 3 - Outono (setembro 2010), pp. 465-468.
Em co-autoria com António Quintino, "Os Impostos da Mobilidade". Alfândega. Revista Aduaneira. Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo. Divisão de Documentação e Relações Públicas. Lisboa. ISSN 0870-5445. N.º 70 (dezembro 2010), pp. 37-43.
"A tributação da eletricidade: o mais recente imposto especial de consumo". Revista da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. ISSN 1645-1237. Ano XII. N.º 144 (março 2012), pp. 58-62.
206632907
