Despacho (extrato) 187/2013, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
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Fonte: Diário da República n.º 4/2013, Série II de 2013-01-07.
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Data:
2013-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço de Maria Teresa Gomes da Silva Vieira
Despacho (extrato) n.º 187/2013
Por meu despacho de 21 de dezembro de 2012, foi 'a licenciada Maria Teresa Gomes da Silva Vieira renovada a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Informação, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2013.
21 de dezembro de 2012. - A Diretora-Geral, Carolina Ferra.
206632891
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1078637.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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