2013-01-21 - AVISO 9/2013 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República da Somália depositado, o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira sobre a Alteração da Convenção Para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, a 30 de junho de 2007.

2013-01-21 - DESPACHO NORMATIVO 4/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 93/2012, de 31 de dezembro.

2013-01-21 - AVISO 9/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sitos em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2013-01-21 - Decreto do Presidente da República 12/2013 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 10 de dezembro de 2008.

2013-01-21 - Decreto do Presidente da República 13/2013 - Presidência da República

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.

2013-01-21 - Resolução da Assembleia da República 3/2013 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 10 de dezembro de 2008.

2013-01-21 - Resolução da Assembleia da República 4/2013 - Assembleia da República

Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.

2013-01-21 - Portaria 19/2013 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., publicados em anexo.

2013-01-21 - Aviso 2/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Palau depositou, o seu instrumento de aceitação formal das obrigações da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, estabelecida pelo Tratado de Paz entre as Potencias Aliadas e a Alemanha, assinado em Versailles, a 28 de junho de 1919.

2013-01-21 - Aviso 3/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da Malásia depositou, o seu instrumento de adesão ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direitos de Autor, concluído em Genebra, em 20 de dezembro de 1996.