2013-01-02 - DESPACHO 1/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Vice-Presidente do Governo Regional as competências estabelecidas no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de Julho, no que respeita a matéria da concessão de passaportes especiais.

2013-01-02 - AVISO 3/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Submete a discussão pública a Proposta de Plano de Pormenor dos Espalhafatos, concelho da Horta, ilha do Faial.

2013-01-02 - AVISO 2/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Submete a discussão pública a Proposta de Plano de Pormenor do Salão, concelho da Horta, ilha do Faial.

2013-01-02 - AVISO 1/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Submete a discussão pública a Proposta de Plano de Pormenor dos Cedros, concelho da Horta, na ilha do Faial - período de discussão pública.

2013-01-02 - DESPACHO 6/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os mecanismos de articulação entre as entidades referidas nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro, que cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA).

2013-01-02 - DESPACHO 3/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, com a faculdade de subdelegar as competências para aprovar todas as propostas contidas no relatório final do processo relativo aos trabalhos de suprimento de erros e omissões da empreitada de construção do Centro de Formação do Belo Jardim, sito na Praia da Vitória.

2013-01-02 - DESPACHO 2/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Vice-Presidente do Governo Regional as competências para autorizar a realização de concursos com sorteios e designar os funcionários da Divisão de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças ou das suas delegações que em representação do Governo Regional fiscalizarão os actos públicos dos sorteios, bem como a competência para a aplicação das coimas e respectivas sancões acessórias decorrentes da prática das contraordenações previstas no âmbito das modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar.

2013-01-02 - DESPACHO 3/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, com a faculdade de subdelegar, as competências para aprovar todas as propostas contidas no relatório final do processo relativo aos trabalhos de suprimento de erros e omissões da empreitada de construção do Centro de Formação do Belo Jardim, sito na Praia da Vitória.

2013-01-02 - Portaria 1/2013 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Determina que o apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão Fiscalização dos Centros Educativos seja prestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2013-01-02 - Portaria 2/2013 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e do Emprego

Estabelece o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro.

2013-01-02 - Portaria 3/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção para as captações no polo de captação de Muge, no concelho de Salvaterra de Magos.

2013-01-02 - Decreto Legislativo Regional 1/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional.

2013-01-02 - Decreto Legislativo Regional 2/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional 17/2007/M, de 12 de novembro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira, e procede à sua republicação.

2013-01-02 - Decreto Legislativo Regional 3/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional 11/2009/M, de 17 de Abril, que cria o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, e procede à sua republicação.

2013-01-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013.