2013-01-18 - Deliberação (extrato) 140/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Faro

2013-01-18 - Deliberação (extrato) 141/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Aveiro

2013-01-18 - Deliberação (extrato) 142/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Beja

2013-01-18 - Acórdão 594/2012 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma constante da alínea b) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, quando interpretada no sentido de excluir, do âmbito de aplicação deste regime especial de acesso ao ensino superior, os candidatos que pretendam dele beneficiar no ano letivo imediatamente posterior àquele em que concluíram o curso de ensino secundário num país estrangeiro, e relativamente aos quais se verifique a cessação da missão oficial, ou da residência nesse país, entre a data da conclus (...)

2013-01-18 - Acórdão 595/2012 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma que resulta da interpretação do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/2003, de 3 de novembro, em conjugação com a alínea n) do n.º 3 do artigo 27.º dos Estatutos da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, no sentido de que compete ao Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa instruir os processos por contraordenações previstas naquele primeiro diploma legal e à direção desse Departamento a a (...)

2013-01-18 - Aviso (extrato) 842/2013 - Tribunal de Contas

Renovação de comissões de serviço de dirigentes

2013-01-18 - Anúncio 23/2013 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Citação de contrainteressados no processo n.º 323/12.6BEPDL

2013-01-18 - Despacho 1054/2013 - Conselho Superior da Magistratura

Delegação de poderes e autorização de utilização de viatura própria

2013-01-18 - Despacho (extrato) 1055/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta, licenciada Maria Clara Rodrigues

2013-01-18 - Despacho (extrato) 1056/2013 - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com período experimental, com Sónia Alexandra da Silva Ferrão na categoria de professor-adjunto