Aviso (extrato) n.º 842/2013

Por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas n.º 37/2012-GP, de 14 de dezembro - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, do artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e dos artigos 21.º e 23.º da Lei 2/04, de 15 de janeiro, renovadas, com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2012, as comissões de serviço por três anos de Francisco José Cabral de Albuquerque e João Carlos Pereira Cardoso, como Diretores de Serviços, respetivamente, da Secretaria do Tribunal (ST) e do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI) e de António Manuel de Freitas Cardoso e Luis Manuel da Silva Rosa, como Chefes de Divisão, respetivamente, da Divisão de Pessoal e da Divisão de Formação do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal (DGP).

Junta-se notas curriculares dos nomeados.

17 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral, José Fernandes Farinha Tavares.

Nota curricular de Francisco José Cabral Albuquerque

1 - Licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa (1976), pós-graduado em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2003).

2 - Consultor do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de dezembro de 1999, tendo iniciado funções em 1980.

3 - Contador-chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas de 1985 a 1991, contador-geral dos Serviços Administrativos de 1991 a 2000 e diretor de serviços desde 2001, exercendo as funções de vogal do conselho administrativo desde 1991.

4 - Docente da disciplina de Geografia Económica, de 1977 a 1978, do curso de sargentos da Força Aérea, durante a prestação do serviço militar obrigatório.

5 - Auditor contabilístico em empresa multinacional, de 1978 a 1979.

6 - Delegado do Tribunal de Contas junto do conselho administrativo da Provedoria de Justiça de 1991 a 1996 e junto dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça de 1990 a 2001.

7 - Apoio à cooperação com os Tribunais dos países de expressão portuguesa, nomeadamente através da ministração de diversas ações de formação e estágios na Secretaria do Tribunal.

Nota curricular de João Carlos Pereira Cardoso

1 - Licenciado em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Curso de pós-graduação em Ciências Documentais, variante Arquivo.

2 - É docente do curso de pós-graduação em Ciências Documentais.

3 - Exerceu funções como Técnico Superior de Informática nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas de informação do Serviço de Organização e Informática.

4 - Exerceu as funções de Coordenador-Adjunto do Serviço de Organização e Informática, entre 1999 e 2000.

5 - Exerceu funções de Chefe de Divisão no Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 21 de dezembro de 2000 até 21 de dezembro de 2003.

6 - Exerce o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSTI) desde 22 de dezembro de 2003.

Nota curricular de António Manuel de Freitas Cardoso

1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

2 - Início de funções na Administração Pública em 1976.

3 - Técnico superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, entre 1984 e 1990.

4 - Técnico superior do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre 1991 e 1999.

5 - Consultor do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1999

6 - Nomeado contador-chefe do Serviço de Gestão de Pessoal, em 1999.

7 - Nomeado chefe de divisão do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal, em 2000, cargo que exerceu até ao presente.

8 - Exercício de funções de consultadoria, integração de grupos de trabalho para elaboração de instruções do Tribunal, elaboração de projetos de regulamento no âmbito da gestão de RH, participação em ações no âmbito da cooperação com organismos congéneres.

Nota curricular de Luís Manuel da Silva Rosa

1 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), de Lisboa, em 1978.

2 - Pós-Graduação em Administração, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 1987.

3 - Coordenador da área de formação da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1995.

4 - Chefe de Divisão do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.

5 - De 1984 a 1987 exerceu funções no âmbito de estudos remuneratórios e de reestruturação de quadros e carreiras de pessoal do Setor Administrativo do Estado e ainda estudos respeitantes à reestruturações orgânicas de Serviços e Organismos da Administração Pública.

6 - Coautor na obra "Estudo comparativo entre os estatutos remuneratórios de Função pública e do Setor Público Empresarial", DGAFP, 1985.

7 - Membro do Comité de Formação da EUROSAI, desde 2000, tendo participado na organização, concretização e supervisão de variadas ações de cooperação junto de instituições congéneres de outros países.

8 - Chefe de Divisão da área de Formação do Tribunal de Contas de Portugal.

9 - Consultor do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo desde 21 de janeiro de 2011.

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