Resultados para o dia 2013-01-18
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2013-01-18 - Deliberação (extrato) 140/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Faro
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2013-01-18 - Deliberação (extrato) 141/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Aveiro
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2013-01-18 - Deliberação (extrato) 142/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de diretora da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas do Centro Distrital de Beja
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Julga inconstitucional a norma constante da alínea b) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, quando interpretada no sentido de excluir, do âmbito de aplicação deste regime especial de acesso ao ensino superior, os candidatos que pretendam dele beneficiar no ano letivo imediatamente posterior àquele em que concluíram o curso de ensino secundário num país estrangeiro, e relativamente aos quais se verifique a cessação da missão oficial, ou da residência nesse país, entre a data da conclus (...)
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Não julga inconstitucional a norma que resulta da interpretação do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/2003, de 3 de novembro, em conjugação com a alínea n) do n.º 3 do artigo 27.º dos Estatutos da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro, no sentido de que compete ao Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa instruir os processos por contraordenações previstas naquele primeiro diploma legal e à direção desse Departamento a a (...)
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Renovação de comissões de serviço de dirigentes
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Citação de contrainteressados no processo n.º 323/12.6BEPDL
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Delegação de poderes e autorização de utilização de viatura própria
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2013-01-18 - Despacho (extrato) 1055/2013 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta, licenciada Maria Clara Rodrigues
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com período experimental, com Sónia Alexandra da Silva Ferrão na categoria de professor-adjunto