2012-09-12 - Despacho 12046/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno, com vista à construção da ETAR e respetivo acesso do Subsistema de Saneamento de Fonte Boa, infraestrutura integrada na Empreitada de Saneamento - Concurso K, do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Coa.

2012-09-12 - Despacho 12047/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implantação do Intercetor do Rio Cavalum.

2012-09-12 - Despacho 12048/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno (identificada em mapa e planta anexos), com vista à construção da ETAR do subsistema de saneamento de Alvôco das Várzeas, infraestrutura integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Coa.

2012-09-12 - Despacho 12049/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexas, relativos à identificação e a localização dos bens imóveis que foram sujeitos à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à implementação do Intercetor de Sobrosa - Subsistema de Paço de Sousa, integrado no Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto, os quais substituem o mapa e plantas aprovados no Despacho n.º 6884/2012, de 21 de maio, e procede à retificação do nº 2 do mesmo diploma.

2012-09-12 - Despacho 12050/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno (identificada em planta e mapa anexos), situada na freguesia de Labruge, concelho de Vila do Conde, com vista à construção da Estação Elevatória de Labruge, integrada no Subsistema de Saneamento de Vila do Conde Sul, do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste.

2012-09-12 - Despacho 12051/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a oneração com caráter permanente de 29 parcelas de terreno para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas do Algarve, S. A., com vista à implantação das infraestruturas da obra designada «Novas ligações do concelho de Aljezur ao Sistema Multimunicipal».

2012-09-12 - Despacho 12052/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a oneração com caráter permanente de uma parcela de terreno pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Câmara Municipal de Valongo, com vista à execução da obra «Construção, conservação e reparação de águas pluviais: largo da Paz - Campo».

2012-09-12 - Aviso 12098/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Alteração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal

2012-09-12 - Louvor 532/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Louvor do Ministro da Saúde aos membros do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., que cessaram funções, por serviços distintos no âmbito da política de saúde em geral e da do medicamento em particular

2012-09-12 - Deliberação 1238/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rosa Maria Oliveira Dias, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, do mapa de pessoal do ACES Baixo Mondego I