Discussão pública
Alteração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal
Manuel Lacerda, vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, determinou a abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal (POAS), cuja elaboração foi determinada pelo despacho 6885/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2012.
O processo referente à alteração do POAS pode ser consultado nas instalações da APA, I. P., na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000; fax: 218430469; e-mail: luisab@apambiente.pt), nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na Rua de Bernardino Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra (telefone: 239400100; fax: 239400115; e-mail: geral@ccdrc.pt) ou nas instalações da Câmara Municipal do Sabugal, na Praça da República, 6324-007 Sabugal (telefone: 271751040; fax: 271753408; presidencia@cm-sabugal.pt), durante o horário normal de expediente.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, remetidas ou entregues nos locais com os endereços acima referidos.
Os documentos estão ainda disponíveis no sítio da Internet da APA, I. P. (www.apambiente.pt).
O período de participação pública terá início 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias úteis.
6 de setembro de 2012. - O Vice-Presidente, Manuel Lacerda.
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