2012-08-31 - Decreto-Lei 206/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Reconhece a natureza de instituto universitário ao IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa - Universitário, que sucede à Escola Superior de Design e à Escola Superior de Marketing e Publicidade, reconhecidas pela Portaria n.º 672/90, de 14 de agosto.

2012-08-31 - Portaria 268/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova os Estatutos do IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa - Universitário.

2012-08-31 - Decreto-Lei 206-A/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva 2010/61/UE, da Comissão, de 2 de setembro, e conformando o regime da certificação das entidades formadoras de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de mercadorias perigosas com o Decreto-Lei 92/2010, de 26 de julho.

2012-08-31 - Portaria 268-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria 982-B/2009, de 2 de setembro.

2012-08-31 - Portaria 268-B/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece o regime temporal das transferências das verbas para as autarquias locais.

2012-08-31 - Portaria 268-C/2012 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria 73-B/2008, de 23 de janeiro, que fixa a taxa de juro base dos certificados de aforro da série A e da série B.

2012-08-31 - Portaria 268-D/2012 - Ministério das Finanças

Altera a Portaria 73-A/2008, de 23 de janeiro, que cria uma nova série de certificados de aforro, designada «Série C».