2012-08-27 - Aviso 74/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Áustria depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007.

2012-08-27 - Aviso 75/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Árabe do Iémen depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

2012-08-27 - Aviso 76/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional das Energias Renováveis (IRENA), adotado em Bona, na Alemanha, em 26 de janeiro de 2009.

2012-08-27 - Aviso 77/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Albânia depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007.

2012-08-27 - Aviso 78/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Bulgária depositou o seu instrumento de aceitação das Alterações ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, adotado no Mónaco em 24 de novembro de 1996.

2012-08-27 - Aviso 79/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Senegal depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007.

2012-08-27 - Decreto-Lei 201/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020.

2012-08-27 - Decreto-Lei 202/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) e republica o Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

2012-08-27 - Portaria 257/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento social de inserção (RSI).