2012-07-09 - DESPACHO NORMATIVO 54/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma Comissão Técnica para qualificação e classificação dos animais das raças Simmental-Fleckvieh e Aberdeen-Angus.

2012-07-09 - AVISO 63/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Inicia o procedimento de alteração ao Plano Diretor Municipal de Santa Cruz da Graciosa.

2012-07-09 - Decreto do Presidente da República 100/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa como Embaixador de Portugal não residente no Reino do Bahrein.

2012-07-09 - Decreto do Presidente da República 101/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa como Embaixador de Portugal não residente na República do Iémen.

2012-07-09 - Decreto do Presidente da República 102/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

2012-07-09 - Decreto do Presidente da República 103/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.

2012-07-09 - Lei 24/2012 - Assembleia da República

Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.

2012-07-09 - Portaria 209/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas localizadas nos concelhos de Nisa, Gavião, Marvão, Portalegre, Avis, Ponte de Sor e Chamusca.

2012-07-09 - Decreto Legislativo Regional 14/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (segunda alteração) o Decreto Legislativo Regional 22/2008/M, de 23 de junho, que cria o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, e procede à sua republicação.

2012-07-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 30/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve solicitar aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público uma avaliação específica sobre o funcionamento das instâncias cíveis e criminais na Região Autónoma da Madeira, conforme as respetivas competências constitucionais.