Decreto do Presidente da República 103/2012, de 9 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 131/2012, Série I de 2012-07-09.
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Data:
2012-07-09
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.
Decreto do Presidente da República n.º 103/2012
de 9 de julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória.
Assinado em 28 de junho de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 5 de julho de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/09/plain-302222.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/302222.dre.pdf .
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