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Decreto do Presidente da República 102/2012, de 9 de Julho

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Sumário

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 102/2012

de 9 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Ricoca Freire do cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Assinado em 28 de junho de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 3 de julho de 2012.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/09/plain-302221.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/302221.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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