2012-07-17 - CONTRATO 7/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DAS VELAS

Contrato ARAAL de cooperação financeira relativamente à construção do edifício sede da Junta de Freguesia dos Rosais, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos órgãos da freguesia.

2012-07-17 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 16/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Portaria n.º 79/2012, de 12 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 111, de 12 de julho de 2012.

2012-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais no âmbito da participação do Estado Português no projeto de desenvolvimento e produção da aeronave KC-390.

2012-07-17 - Portaria 214/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais.

2012-07-17 - Portaria 215/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Regulamenta a taxa de segurança alimentar mais.

2012-07-17 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 7/2012 - Supremo Tribunal de Justiça

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: sem embargo de convenção em contrário, há direito de regresso entre os avalistas do mesmo avalizado numa livrança, o qual segue o regime previsto para as obrigações solidárias.

2012-07-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 31/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2010.