2012-06-27 - DESPACHO 930/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho, constituído por elementos da Direção Regional da Solidariedade e Segurança Social e do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, com o objectivo de preparar propstas legislativas e regulamentares, necessárias à plena implementação, aplicação e execução do disposto no Código de Ação Social dos Açores.

2012-06-27 - PORTARIA 69/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a prescrição eletrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

2012-06-27 - PORTARIA 73/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha do Pico. Revoga a Portaria n.º 56/2011, de 1 de julho.

2012-06-27 - PORTARIA 70/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha Graciosa. Revoga a Portaria n.º 58/2011, de 1 de julho.

2012-06-27 - PORTARIA 71/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de São Jorge. Revoga a Portaria n.º 54/2011, de 1 de julho.

2012-06-27 - PORTARIA 72/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha do Faial. Revoga a Portaria n.º 55/2011, de 1 de julho.

2012-06-27 - PORTARIA 74/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha das Flores. Revoga a Portaria n.º 57/2011, de 1 de julho.

2012-06-27 - CONTRATO 5/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de apoio financeiro à Câmara Municipal de Lajes do Pico, tendo em vista o financiamento da segunda fase das obras de reabilitação da Escola Básica 1,2/JI da Ponta da Ilha, Concelho das Lajes do Pico, na parte respeitante à componente do 2.º ciclo básico e construção de parte de um ginásio.

2012-06-27 - DESPACHO 928/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a existência obrigatória das viaturas de suporte imediato de vida (SIV), na rede de serviços de urgência do Serviço Regional de Saúde.

2012-06-27 - DESPACHO 929/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de extensão da licença concedida à Amb3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos através do Despacho n.º 1516/2012, de 1 de fevereiro, à Região Autónoma dos Açores.

2012-06-27 - Resolução da Assembleia da República 82/2012 - Assembleia da República

Designa os Técnicos da Assembleia da República que compõem a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, criada pela Lei 22/2012, de 30 de maio.

2012-06-27 - Portaria 197/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa a Comissão Vitivinícola Regional Távora-Varosa (CVRT-V) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Távora-Varosa» e à indicação geográfica (IG) «Terras de Cister».

2012-06-27 - Portaria 198/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede, para o ano de 2012, ao alargamento do prazo previsto no n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro.

2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

2012-06-27 - Decreto-Lei 133/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade (...)