2012-04-17 - PORTARIA 46/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Substitui os quadros regionais de ilha das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Revoga os Anexos I a VIII do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2008/A, de 20 de outubro, e o Anexo à Portaria n.º 98/2010, de 21 de outubro.

2012-04-17 - Decreto do Presidente da República 81/2012 - Presidência da República

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de dezembro de 2011.

2012-04-17 - Decreto do Presidente da República 82/2012 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha em 12 de dezembro de 2011.

2012-04-17 - Decreto do Presidente da República 83/2012 - Presidência da República

Aprova e publica em anexo o quadro com a disponibilidade máxima de agraciados em cada momento para cada um dos graus da Ordem Militar de Avis.

2012-04-17 - Resolução da Assembleia da República 50/2012 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de dezembro de 2011.

2012-04-17 - Resolução da Assembleia da República 51/2012 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha em 12 de dezembro de 2011.

2012-04-17 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à renovação do contrato-quadro de fornecimento de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna, pelo período de um ano, bem como a sua prorrogação até 31 de dezembro de 2013.

2012-04-17 - Portaria 103/2012 - Ministério das Finanças

Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015.

2012-04-17 - Portaria 104/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.2 «Proteção da biodiversidade doméstica», de alguns apoios da Medida n.º 2.4 «Intervenções territoriais integradas» e da Ação n.º 2.3.2 «Ordenamento e recuperação de povoamentos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Conti (...)

2012-04-17 - Portaria 105/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Altera (sexta alteração) a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.