Portaria 46/2012, de 17 de Abril
- Corpo emitente: VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 60, de 17.04.2012, Pág. 1269
- Data: 2012-04-17
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Sumário
Substitui os quadros regionais de ilha das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Revoga os Anexos I a VIII do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2008/A, de 20 de outubro, e o Anexo à Portaria n.º 98/2010, de 21 de outubro.
Aviso
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