2012-04-12 - Despacho 5058/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Nomeia juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores de Guimarães, referentes à Lei Tutelar Educativa e à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

2012-04-12 - Despacho 5059/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Nomeia juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial de São Pedro do Sul, referentes à Lei Tutelar Educativa e à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

2012-04-12 - Despacho 5060/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Nomeia juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, referentes à Lei Tutelar Educativa e à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

2012-04-12 - Despacho 5061/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Delegação de competências na licenciada Maria Manuela Gomes da Costa Pedro

2012-04-12 - Despacho Normativo 9/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina a comparticipação a fundo perdido dos projetos de investimento realizados por armadores nacionais inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), que se destinem a equipamentos a instalar em navios de comércio, de bandeira portuguesa de registo convencional e dos quais sejam proprietários, com exceção dos navios de passageiros e dos navios de tráfego local, e estabelece os requisitos e regras de atribuição.

2012-04-12 - Despacho Normativo 10/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina a concessão de um subsídio aos armadores nacionais inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I. P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de julho, destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de comércio, de bandeira portuguesa de registo convencional e dos quais sejam proprietários, com exceção dos navios de passageiros e dos navios de tráfego local.

2012-04-12 - Édito 221/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo

PC 4502449090 EPU/12274

2012-04-12 - Édito 222/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo

PC 4502449090 EPU/12275

2012-04-12 - Édito 223/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo

PC 4502449090 EPU/12291

2012-04-12 - Édito 224/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia do Alentejo

PC 4502449090 EPU/12292