Despacho 5061/2012, de 12 de Abril
Delegação de competências na licenciada Maria Manuela Gomes da Costa Pedro
Despacho 5061/2012
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 60-A/2007, de 30 de abril, e do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo para me substituir nas minhas faltas e impedimentos a Diretora de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação, licenciada Maria Manuela Gomes da Costa Pedro.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 de abril de 2012. - A Secretária-Geral do ex-MOPTC, Isabel Maria Marques de Carvalho Pimental da Silva.
205953471
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1323802.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-04-30 -
Decreto Regulamentar
60-A/2007 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, definindo as respectivas atribuições, órgãos e competências, Aprova igualmente o quadro do pessoal dirigente, publicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1323802/despacho-5061-2012-de-12-de-abril
