Édito n.º 222/2012
Processo EPU n.º 12275
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Muncipal de Cuba e nesta Direção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT subterrânea a 15 (30) kV (BJ15-07-06), com 551 m, com origem no PTS Parque Empresarial de Cuba (PTD-CUB-063-CB) e término no PTS Rua Manuel Vitorino Batarda (PTD-CUB-043-CB), freguesia e concelho de Cuba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
28 de março de 2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
305948369