2012-04-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 19/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/A, de 17 de fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, que executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012.

2012-04-10 - PORTARIA 42/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo do Cartão de Identificação dos trabalhadores da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores afetos Direção Regional da Cultura e aos seus serviços periféricos.

2012-04-10 - Resolução da Assembleia da República 42/2012 - Assembleia da República

Adota iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2012.

2012-04-10 - Resolução da Assembleia da República 43/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento n.º 1060/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira.

2012-04-10 - Decreto-Lei 86/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas e procede à sua republicação.

2012-04-10 - Declaração de Retificação 19/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/A, de 17 de fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, que executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 17 de fevereiro de 2012

2012-04-10 - Decreto Regulamentar 37/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2012-04-10 - Decreto-Lei 87/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus.

2012-04-10 - Decreto Regulamentar 38/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Consumidor.

2012-04-10 - Portaria 98/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Estarreja, enquadrada pelo Plano de Urbanização do Polígono Nascente da Área de Desenvolvimento Programado do Espaço Industrial.

2012-04-10 - Portaria 99/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Grândola, enquadrada no procedimento de revisão do Plano de Urbanização da UNOR3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa.

2012-04-10 - Portaria 100/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Chamusca, enquadrada pela necessidade de instalação do Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais.