2012-02-07 - RESOLUÇÃO 12/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a alteração de normas do Decreto-Lei 61/2011, de 6 de maio, que «Regula o acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo».

2012-02-07 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 10/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012.

2012-02-07 - RESOLUÇÃO 14/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo, para 2012, dos apoios financeiros a conceder, no quadro dos contratos-programa regulados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto.

2012-02-07 - PORTARIA 21/2012 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Certificação do Pessoal Técnico de campos de férias

2012-02-07 - RESOLUÇÃO 12/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC).

2012-02-07 - DESPACHO 135/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publicita o extrato do Plano de Atividades da Inspeção Administrativa Regional, para 2012, no que refere às inspeções ordinárias propostas para a administração pública regional e local.

2012-02-07 - PORTARIA 69/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estipula que pelas inspeções e reinspeções obrigatórias de veículos que se realizem na ilha das Flores no ano 2012, a entidade autorizada a exercer atividade de inspeção de veículos nessa ilha cobrará apenas 90% do valor das tarifas em vigor na Região Autónoma dos Açores.

2012-02-07 - DESPACHO 140/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É aprovado o modelo do distintivo de identificação dos veículos de mercadorias de caixa aberta licenciados para transporte particular de trabalhadores.

2012-02-07 - Resolução da Assembleia da República 13/2012 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Helsínquia.

2012-02-07 - Declaração de Retificação 10/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012

2012-02-07 - Decreto Regulamentar 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente.