Resolução da Assembleia da República 13/2012, de 7 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 27/2012, Série I de 2012-02-07.
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Data:
2012-02-07
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Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Helsínquia.
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2012
Deslocação do Presidente da República a Helsínquia
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial a Helsínquia, entre os dias 8 e 11 do corrente mês de fevereiro.
Aprovada em 3 de fevereiro de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/07/plain-289180.pdf ;
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