Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012.

Declaração de Retificação n.º 10/2012

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º e com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Decreto Legislativo Regional 6/2012/A, de 23 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012, foi, por lapso, publicado sem os Anexos do «Plano Anual Regional para 2012» aprovado por aquele decreto legislativo regional, erro material que se corrige, mediante declaração da entidade emitente, procedendo à sua publicação integral em anexo à presente declaração de retificação.

Centro Jurídico, 31 de janeiro de 2012. - A Diretora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.

«ANEXOS

(ao 'Plano Anual Regional para 2012')

Desagregação por Objetivo

INVESTIMENTO PÚBLICO 2012 - Desagregação por Objetivo

(ver documento original)

Desagregação por Entidade Proponente

INVESTIMENTO PÚBLICO 2012 - Desagregação por Entidade

Proponente

(ver documento original)

INVESTIMENTO PÚBLICO 2012 - Desagregação por Entidade

Proponente

(ver documento original)

Desagregação Espacial

INVESTIMENTO PÚBLICO 2012 - Desagregação Espacial

(ver documento original)»

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

• 2012-01-23 - Decreto Legislativo Regional 6/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova o Plano Anual Regional para 2012.