2012-12-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 264/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas, destinada à construção do "Passeio Pedonal Guia-Guincho", no município de Cascais.

2012-12-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 261/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa declarou a utilidade pública da expropriação de várias parcelas destinada à execução da obra de "Reperfilamento e Implantação de Placa Giratória na Volta do Pedroso", no município de Guimarães.

2012-12-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 265/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público ter o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por Despacho de 19 de novembro de 2011, declarado, a pedido da Câmara Municipal de Vila Real, a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela de terreno (identificada em mapa e planta anexos) destinada à construção do Parque de Ciência e Tecnologia.

2012-12-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 259/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, de duas parcelas destinada à construção das "Instalações para o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra".

2012-12-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 262/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela destinada à "Conclusão da Beneficiação/Alargamento da Rua da Arieira - Matos da Ranha - Vermoil - Pombal".

2012-12-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 263/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela destinada à construção de um "Espaço verde público equipado na zona da Quinta da Formiga", no município de Pombal.

2012-12-04 - Aviso (extrato) 16222/2012 - Provedoria de Justiça

Conclusão, com sucesso, do período experimental da técnica superior Ana Cristina da Conceição Martins Vinagre Moreira

2012-12-04 - Despacho 15391/2012 - Provedoria de Justiça

Nomeação, em comissão de serviço, do licenciado em Direito Luís Manuel Cruz Pereira, para o cargo de assessor do Provedor de Justiça

2012-12-04 - Resolução 47/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia António Gonçalves Monteiro para o cargo de presidente da Comissão de Normalização Contabilística.

2012-12-04 - Louvor 747/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Atribui público louvor à Obra Católica Portuguesa das Migrações, nos 50 anos da sua fundação