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  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 1868/2012 - CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

    Aprova o Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1564/2012 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

    Retifica o despacho n.º 15042/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro de 2012, que designa Ana Cristina Raposo Neves Malaquias para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - Aviso (extrato) 16272/2012 - Provedoria de Justiça

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - Aviso 16273/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal

    Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - Aviso 16274/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

    Renovação da comissão de serviço do licenciado José Rui Constantino da Silva no cargo de chefe da Divisão para a Inovação e Consultadoria

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - Aviso 16275/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

    Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - Contrato 703/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/251/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a UDO-União Desportiva do Oeste - Troféu Joaquim Agostinho, Torres Vedras 2012

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - Despacho 15464/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças

    Designa a licenciada Filipa Mafalda Amaral Gomes de Brito Franco, técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - Despacho 15465/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do diretor de finanças-adjunto de Aveiro, José Hermínio Tavares Fernandes

  • Tem documento Em vigor 2012-12-05 - Aviso (extrato) 16276/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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