Declaração de Rectificação 1564/2012, de 5 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 235, de 05.12.2012, Pág. 38772
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Data:
2012-12-05
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Retifica o despacho n.º 15042/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro de 2012, que designa Ana Cristina Raposo Neves Malaquias para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
Declaração de retificação n.º 1564/2012
Por ter saído com inexatidão o
despacho 15042/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 22 de novembro de 2012, referente à designação de Ana Cristina Raposo Neves Malaquias para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, retifica-se que, no n.º 2, onde se lê:
«Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e pelo orçamento do meu gabinete.»
deve ler-se:
«Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme acordado.»
22 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social,
Marco António Ribeiro dos Santos Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/12/05/plain-305261.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/305261.dre.pdf .
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