2012-12-31 - Despacho 16585/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

Subdelegação de competências do major-general comandante da Zona Militar da Madeira no comandante da Unidade de Apoio do Comando da Zona Militar da Madeira

2012-12-31 - Despacho 16586/2012 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Delegação de competências no secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP, superintendente Jorge Filipe Guerreiro Cabrita

2012-12-31 - Aviso 17334/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Publica o regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

2012-12-31 - Despacho 16587/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Manutenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau

2012-12-31 - Despacho 16588/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Mestre Cláudia Regina Diogo Ramos - designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Unidade para a Cooperação Internacional

2012-12-31 - Despacho 16589/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro

Designa como técnico especialista, o licenciado João Manuel Serpa Gonçalves, para realizar estudos e trabalhos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

2012-12-31 - Despacho 16590/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Cria no âmbito do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, abreviadamente designado por Programa Estratégico +E +I, a iniciativa +Empresas, que visa facilitar e promover o acesso dos empreendedores aos instrumentos disponíveis, adequados às várias fases do ciclo dos seus projetos.

2012-12-31 - Despacho 16591/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a alteração da daclaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do troço de ligação ao concelho de Gondomar, através da extensão entre Dragão-Venda Nova, e ligação ao centro urbano de Gondomar, do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

2012-12-31 - Despacho 16592/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao Tróia Design Hotel, de 5 estrelas, sito em Grândola. (Processo nº 15.40.2/12854).

2012-12-31 - Despacho 16593/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Atribui a utilidade turística a título definitivo ao Palace Hotel de São Miguel, de 4 estrelas, sito em Fornos de Algodres.( Processo nº 15.40.1/12186).